O Plenário aprovou por 410 votos a 63 e 1 abstenção, o texto-base da última versão do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para o projeto de lei do novo Código Florestal, apresentada no último dia 11. Apenas o PSOL e o PV recomendaram voto contrário.
O relatório de Rebelo mantém as exigências de Reserva Legal (porção de mata nativa que varia de 20% a 80% da propriedade) e também as faixas de matas que devem ser preservadas ao longo de cursos d'água - as Áreas de Preservação Permanente (APPs) em beiras de rios.
Isenta, no entanto, pequenas propriedades, de até 4 módulos fiscais (medida que varia de 20 a 400 hectares), a recuperar a Reserva Legal.
Os deputados aprovaram a pôlemica emenda 164 do PMDB acertada na semana passada entre líderes da base e da oposição, com exceção do PV, do PT e do PSOL.
A emenda que libera as plantações e pastos feitos em áreas de preservação permanente (APPs) até julho de 2008, foi aprovada pela Câmara, no começo da madrugada desta quarta-feira(25), por 273 votos favoráveis, 182 contrários e 2 abstenções. Na prática ela anistia quem desmatou, o que não é aceito pelo governo.
para mim foi uma excelente reforma. o antigo codigo era muito cevero com as pessoas que dependiam da terra para sobreviver
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